Legal

Termos & Condições

Última actualização: 09/07/2026

Artigo 1

Identificação

Website propriedade de Carlos Manuel Pinheiro Pereira Amaral, NIF 215030087, com sede em Centro Comercial Primavera, Av. Calouste Gulbenkian Lote 5, piso -1, loja 13, Celas, 3000-092 Coimbra. Contacto: info@carlosamaralfotografia.pt.

Artigo 2

Objecto

Estes termos regulam o acesso e utilização do website e a prestação de serviços de fotografia (retrato, marca pessoal, família, grávida, batizado e reportagem) contratados junto do estúdio.

Artigo 3

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste website — textos, imagens, marca, código e layout — são propriedade de Carlos Manuel Pinheiro Pereira Amaral ou dos respectivos titulares e estão protegidos pela legislação portuguesa e europeia sobre direitos de autor. Qualquer utilização, reprodução, adaptação, distribuição ou comunicação pública sem autorização escrita é proibida.

Artigo 4

Direitos de imagem e utilização das fotografias

As fotografias entregues ao cliente destinam-se ao uso pessoal ou ao uso profissional definido em contrato. O estúdio reserva-se o direito de utilização das imagens em portfólio, redes sociais e materiais de divulgação, salvo pedido expresso em contrário por parte do titular.

Artigo 5

Marcação e pagamento

A marcação da sessão fica confirmada mediante pagamento do sinal indicado em proposta. O remanescente é liquidado antes da entrega dos ficheiros finais. Condições específicas por tipo de sessão são detalhadas em orçamento.

Artigo 6

Cancelamento e reagendamento

Pedidos de cancelamento ou reagendamento devem ser comunicados com pelo menos 48 horas de antecedência. O sinal poderá não ser reembolsável nos termos acordados em orçamento.

Artigo 7

Limitação de responsabilidade

O estúdio esforça-se por manter a informação do website exacta e actualizada, mas não garante a ausência de erros ou interrupções técnicas. Não é responsável por danos indirectos decorrentes do uso do website.

Artigo 8

Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (ao abrigo do art. 18.º da Lei n.º 144/2015). Lista disponível em www.consumidor.gov.pt.

Artigo 9

Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de Coimbra.